LGPD, Lei Geral de
Proteção de Dados

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. A lei garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações e impõe obrigações às empresas que tratam dados pessoais.

Nosso Compromisso

A Sol by RZK trata dados pessoais com respeito, transparência e segurança. Coletamos apenas os dados necessários para prestação dos nossos serviços, e nunca os vendemos ou compartilhamos indevidamente com terceiros.

Nosso tratamento de dados é baseado em bases legais adequadas previstas na LGPD: consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e outras hipóteses aplicáveis.

Dados que Coletamos

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ, RG e dados de documentos de identidade
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp
• Dados de localização: coordenadas geográficas, polígono da propriedade rural, endereço
• Dados de uso do serviço: logs de acesso, histórico de chamados, dados de telemetria das máquinas
• Dados financeiros: informações para faturamento e cobrança
• Dados técnicos: informações sobre infraestrutura de TI e conectividade da propriedade

Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação e execução dos serviços contratados (Sol Operação, Programa de Eficiência)
• Comunicação sobre chamados, SLAs e atualizações de serviço
• Envio de relatórios técnicos e informativos
• Gestão do relacionamento com clientes e pós-venda
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Melhoria contínua dos serviços e desenvolvimento de novos produtos
• Prevenção a fraudes e segurança da informação

Seus Direitos como Titular

Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessar as informações tratadas
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento
• Revogação do consentimento: retirar consentimento a qualquer momento
• Informação: saber com quem compartilhamos seus dados
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas automaticamente

Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais:

Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme prazo previsto na LGPD. Em casos de maior complexidade, poderemos estender o prazo, comunicando você previamente.

Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados com terceiros nas seguintes hipóteses:

• Parceiros de serviço: fornecedores contratados para suporte na prestação dos nossos serviços, mediante cláusulas contratuais de proteção de dados
• Obrigação legal: quando exigido por autoridade judicial, policial ou administrativa
• Proteção de direitos: em caso de disputas ou proteção de nossos interesses legítimos

Nunca vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros.

Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo criptografia, controles de acesso, monitoramento e políticas internas de segurança da informação.

Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando obrigações legais, contratuais e de auditoria. Após esse período, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nossa empresa designou um Encarregado de Proteção de Dados responsável por receber solicitações dos titulares e servir como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Contato via [email protected].

Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Se considerar que seus direitos não foram devidamente atendidos, você pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.

Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta página periodicamente para refletir mudanças legais ou em nossas práticas. Comunicaremo